Política de Privacidade

1. Introdução

A Mereci ("nós", "nosso" ou "empresa") é um aplicativo educacional projetado para ajudar crianças a desenvolverem responsabilidade e habilidades de gestão financeira através do acompanhamento de atividades domésticas para receber mesada. Estamos comprometidos em proteger a privacidade de nossos usuários, especialmente crianças menores de 13 anos. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, processamos e protegemos suas informações quando você usa nosso aplicativo móvel ("Aplicativo"), em conformidade com a COPPA (Children's Online Privacy Protection Act), LGPD e outras legislações aplicáveis de proteção de dados.

Mereci é o nome do serviço digital desenvolvido e operado por Edmundo dos Santos, pessoa física, responsável e controlador dos dados, com endereço na Avenida Garibaldi Deliberador, nº 99, D1, apartamento 62, Jardim Cláudia, CEP 86050-280, Londrina/PR.

2. Informações que Coletamos

Coletamos dados de responsáveis legais para operação da conta principal e, para contas de crianças, apenas os dados estritamente necessários para a finalidade educacional e operacional do serviço.

2.1 Informações Pessoais

Podemos coletar as seguintes informações pessoais:

Nome completo
Endereço de e-mail
Dados de contato fornecidos em solicitações de suporte, quando aplicável
Informações de perfil
Dados de autenticação (senhas protegidas por hash)

2.2 Informações Técnicas

Endereço IP
Tipo de dispositivo e sistema operacional
Versão do aplicativo
Logs de uso e performance
Identificadores únicos do dispositivo

2.3 Permissões do Dispositivo

Câmera: Solicitamos acesso à câmera do seu dispositivo para permitir que você:

Capture ou selecione fotos para seu perfil
Envie comprovantes de conclusão de tarefas
Envie anexos em solicitações de suporte

Importante: Você pode recusar o acesso à câmera, mas isso pode limitar algumas funcionalidades do aplicativo. As imagens capturadas são processadas localmente quando possível e apenas enviadas aos nossos servidores quando necessário para a funcionalidade solicitada.

3. Como Usamos Suas Informações

Utilizamos suas informações para:

Fornecer e manter nossos serviços
Processar transações e solicitações
Melhorar a experiência do usuário
Enviar notificações importantes sobre o serviço
Garantir a segurança e prevenir fraudes
Cumprir obrigações legais
Processar imagens capturadas pela câmera conforme necessário para os serviços solicitados

4. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais. Podemos compartilhar suas informações apenas nas seguintes situações:

Com seu consentimento explícito
Para cumprir obrigações legais
Para proteger nossos direitos e segurança
Com prestadores de serviços terceirizados que nos ajudam a operar o aplicativo (sob acordos de confidencialidade)
Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos (com notificação prévia)

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas, administrativas e físicas apropriadas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui:

Criptografia dos dados em trânsito por HTTPS
Senhas protegidas por hash, sem armazenamento em texto legível
Controles de autenticação e acesso por família e perfil
Registros técnicos para segurança, prevenção a fraudes e suporte

6. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido por lei. Imagens capturadas pela câmera seguem o ciclo de vida da conta ou da funcionalidade associada e podem ser excluídas pelo responsável ou em atendimento a uma solicitação válida, observadas as retenções legais e técnicas informadas abaixo.

Dados de cadastro e operação de conta: enquanto a conta estiver ativa e, após solicitação de exclusão, por período técnico limitado (tipicamente até 180 dias), salvo exigência legal diversa.
Logs de segurança e registros de consentimento: mantidos para auditoria e prevenção a fraudes, observados prazos legais e necessidade técnica.
Dados financeiros ou fiscais, quando existentes: retidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável.

7. Seus Direitos

Você tem os seguintes direitos em relação às suas informações pessoais:

Acesso: Solicitar uma cópia das informações que temos sobre você
Correção: Solicitar correção de informações imprecisas
Exclusão: Solicitar a exclusão de suas informações pessoais
Portabilidade: Solicitar transferência de seus dados
Oposição: Opor-se ao processamento de seus dados em certas circunstâncias
Revogação de consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento

Para exercer estes direitos, entre em contato conosco através dos canais fornecidos na seção "Contato".

Buscamos confirmar o recebimento da solicitação em até 7 dias e concluir o atendimento em prazo compatível com a complexidade do pedido, normalmente em até 30 dias, ressalvadas hipóteses legais específicas.

8. Cookies e Tecnologias Similares

O aplicativo Mereci não utiliza cookies para análise de uso, publicidade ou personalização de conteúdo, e não oferece configurações de preferência de cookies. Os dados registrados no app para operar a conta, as tarefas e o acompanhamento do progresso estão descritos nas seções anteriores.

9. Transferências Internacionais

Suas informações podem ser transferidas e processadas em servidores localizados fora do seu país de residência. Garantimos que tais transferências sejam realizadas com as devidas proteções de segurança e em conformidade com as leis aplicáveis de proteção de dados.

Sempre que aplicável, adotamos salvaguardas contratuais e organizacionais para manter nível adequado de proteção dos dados pessoais transferidos.

10. Proteção de Crianças e Conformidade COPPA

O Mereci é um aplicativo educacional projetado especificamente para ajudar crianças a aprenderem sobre responsabilidade e gestão financeira através do controle de atividades domésticas para receber mesada. Reconhecemos a importância de proteger a privacidade de crianças menores de 13 anos e estamos em conformidade com o Children's Online Privacy Protection Act (COPPA) e legislação brasileira aplicável.

10.1 Consentimento dos Pais/Responsáveis

Obrigatório: Para crianças menores de 13 anos utilizarem o aplicativo, é necessário o consentimento verificável dos pais ou responsáveis legais antes de coletarmos qualquer informação pessoal da criança.

Os pais devem criar e gerenciar a conta da criança
Consentimento deve ser dado através de método verificável (e-mail confirmado, telefone, etc.)
Os pais têm controle total sobre as informações da criança
Os pais podem revisar, modificar ou excluir informações da criança a qualquer momento

10.2 Informações Coletadas de Crianças

Para crianças menores de 13 anos, coletamos apenas as informações mínimas necessárias:

Dados de contato do responsável legal: Para gestão de consentimento e segurança da conta da criança
Nome da criança: Para personalização da experiência
Modo de experiência: Configuração definida pelo responsável para adequar a apresentação do conteúdo
Atividades registradas: Para acompanhamento do progresso
Metas e recompensas: Definidas pelos pais/responsáveis

10.3 Não Coletamos de Crianças

Informações de localização precisa
Contatos ou lista de amigos
Informações biométricas
Dados de navegação em outros sites
Informações de identificação persistente para publicidade comportamental

10.4 Uso da Câmera para Crianças

Supervisão Parental Obrigatória: O uso da câmera por crianças menores de 13 anos requer supervisão e autorização explícita dos pais. As fotos são utilizadas apenas para:

Comprovar conclusão de atividades domésticas (com aprovação dos pais)
Personalizar o perfil da criança (sujeito à aprovação parental)
Pais podem revisar e excluir todas as imagens

10.5 Direitos dos Pais/Responsáveis

Os pais ou responsáveis legais têm os seguintes direitos:

Revisar: Solicitar e revisar todas as informações coletadas sobre seu filho
Excluir: Solicitar exclusão de qualquer informação pessoal do filho
Recusar: Não permitir coleta adicional ou uso das informações do filho
Controlar: Definir configurações de privacidade e funcionalidades disponíveis
Notificação: Ser notificado sobre quaisquer mudanças nas práticas de privacidade

10.6 Segurança Especial para Dados de Crianças

Separação lógica dos dados por família
Controles de acesso conforme o perfil do usuário
Registros técnicos de autenticação e operações sensíveis
Controle do responsável sobre o perfil e os dados da criança

10.7 Contato para Questões sobre Crianças

Para questões específicas sobre a privacidade de crianças ou exercer direitos parentais:

E-mail de privacidade infantil:contato@mereci.com.br

Canal principal: Atendimento por e-mail, com retorno do time responsável em dias úteis.

Horário de referência: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (America/Sao_Paulo)

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas através do aplicativo ou por e-mail. Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

12. Base Legal para Processamento (LGPD/GDPR)

Processamos seus dados pessoais com base em:

Consentimento: Para funcionalidades opcionais como câmera
Consentimento Parental: Para dados de crianças menores de 13 anos, conforme exigido pela COPPA e LGPD
Execução de contrato: Para fornecer nossos serviços
Interesse legítimo: Para melhorar nossos serviços e segurança (não aplicável a dados de crianças sem consentimento parental)
Obrigação legal: Para cumprir requisitos regulamentares

13. Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

E-mail:contato@mereci.com.br

Atendimento: As solicitações são recebidas por e-mail e podem exigir validação adicional de titularidade ou de responsabilidade legal.

Canal principal: contato@mereci.com.br

Canal de proteção de dados

O Mereci ainda não declara um encarregado de proteção de dados específico. Para questões sobre proteção de dados: